O fluxo de informações entre as administrações tributárias estaduais e federal: melhorias alcançadas
O acompanhamento do cumprimento das obrigações tributárias relacionadas às operações com mercadorias e prestação de serviços interestaduais exige alto grau de integração, sem prejudicar a autonomia, entre as administrações tributárias.
A solução adotada pelo Sintegra foi a criação das UEE - Unidade Estaduais de Enlace, que têm por objetivo responder pela operação do sistema e efetuar o intercâmbio de informações com as demais administrações tributárias de acordo com o disposto no Convênio ICMS 20/00. Em 2002 a Secretaria da Receita Federal, já integrante do Grupo de Trabalho 15 - Sintegra, aderiu formalmente ao sistema com a assinatura do Convênio ICMS 144/02 que trata do intercâmbio de informações entre os Fiscos Estaduais e Federal.
O detalhamento das informações que são trocadas estão descritas no Ato Cotepe ICMS 35/02.
