Sistema de Acesso aos Cadastros Estaduais
A primeira iniciativa levada adiante pelo Grupo Gestor do SINTEGRA foi a de facilitar ao público o acesso aos cadastros de contribuintes existentes nas diversas Unidades da Federação. Através da padronização de mecanismos de acesso e da utilização da Internet, implementou-se o Sistema de Acesso a Cadastros Estaduais que já se encontra plenamente funcional em todas as UFs. O sistema permite confirmar o nome, o endereço, a atividade econômica, os números de Inscrição Estadual e do CNPJ e a situação cadastral dos contribuintes de ICMS, visando facilitar às empresas a utilização de dados corretos relativos às outras firmas com as quais fazem operações de compra, venda e prestação de serviços, mesmo que as mesmas estejam situadas em outras UFs.
O sistema foi implantado de uma forma totalmente descentralizada, sendo que o cadastro de cada UF reside na mesma o que permite manutenção e atualização dos dados com maior eficiência. Além dos contribuintes, a consulta cadastral é intensamente utilizada pelas administrações tributárias para conferir os dados informados pelos contribuintes das outras UF, por outros órgãos públicos, hospitais, escolas, etc, com o objetivo de checar dados cadastrais dos estabelecimentos envolvidos nas operações. É importante destacar que a consulta cadastral disponibilizada na internet não pode ser usada como objeto da confirmação da existência de fato e de direito e da respectiva regularidade cadastral do contribuinte face à natureza passiva do Fisco neste relacionamento, isto é, o Fisco depende da declaração cadastral efetuada pelo contribuinte. Por exemplo, o estabelecimento que encerra suas atividades e não comunica o fato ao Fisco, até fazê-lo ou o Fisco detectar, continuará com sua inscrição estadual ativa no cadastro.
